CNA diz ser da "maior importa" entrega voluntária pelos proprietários
"É da maior importância em qualquer projeto de reestruturação cultural, e sobretudo fundiária, que não haja políticas coercivas, e até violentas, sobre os pequenos e médios proprietários de terra", sublinhou à agência Lusa João Dinis, membro da direção da CNA.
Na sua perspetiva, é importante que "assim continue" o regime de entrega voluntária de terras que está consagrado na proposta de lei hoje divulgada pela ministra Assunção Cristas, no termos de uma reunião do Conselho de Ministros.
Embora reconheça aspetos positivos nesta medida do Governo, o dirigente da CNA diz que se insere numa "espécie de política a conta-gotas".
Considera que não será possível tornar atrativa a atividade agrícola sem mudar as políticas agro-rurais adotadas pelos sucessivos ministérios da agricultura.
"Podem fazer bancos de terras, maiores ou menores, mas enquanto não der rendimento satisfatório a atividade produtiva agrícola tudo isso não conseguirá alterar a situação, que é má, do ponto de vista da produção nacional, do rendimento dos agricultores", sustentou.
João Diniz disse esperar que "mesmo estas pequenas políticas não estejam vocacionadas para concentrar ainda mais as empresas nalgumas produções", nomeadamente de floresta de crescimento rápido.
"Pode ser para aí que o Governo está a virar estas medidas, e isso não vem resolver nenhum problema nacional. Aquilo que é bom para as grandes empresas de celulose, para as grandes empresas de exploração da terra, não é necessariamente bom para os agricultores portugueses e para Portugal", acrescentou.
Hoje o Governo aprovou a criação de uma bolsa de terras para fins agrícolas, florestais e silvo pastoris, que serão disponibilizadas de forma voluntária pelos privados.
"Receamos bem que este tipo de pequenas políticas acabe por servir grandes interesses económicos", de "grandes empresas agro-florestais, e de grandes empresas financeiras do negócio agrícola", afirmou João Dinis.
O dirigente da CNA adotou também um tom crítico relativamente ao incentivo de redução do IMI, entre 50 a 75 por cento, para quem disponibiliza a terra e para quem a trabalhar.
"Primeiro, o Governo reduz um imposto que reverte para os municípios, ao mesmo tempo que lhes corta nas transferências do Orçamento de Estado. Depois, o alegado incentivo ao cultivo das terras não se transformará num agravamento fiscal para as terras não cultiváveis numa dada altura", por efeitos dos mercados e pelo agravamento dos custos de produção, questionou.
A proposta de lei aprovada pelo conselho de ministros visa "facilitar o acesso à terra no total e absoluto respeito pela propriedade privada", bem como "aumentar a produção, quer na área agrícola, quer na área florestal, e também atrair mais gente para a agricultura, nomeadamente jovens".
A nova bolsa de terras irá integrar terras do Estado, terras de particulares, terras que estão sem uso agrícola e não têm dono conhecido, e baldios, revelou a ministra da Agricultura, Assunção Cristas.